Ao participar da Consulta Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 do Município de Oriximiná, o participante declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
- As informações prestadas neste formulário refletem a opinião pessoal do participante e são fornecidas voluntariamente.
- Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de planejamento governamental e elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027 do Município de Oriximiná.
- A participação popular não garante a execução imediata das sugestões apresentadas, mas contribui para a definição das prioridades e investimentos do orçamento municipal.
- As informações poderão ser utilizadas de forma agregada e anônima em relatórios públicos sobre os resultados da consulta.
- O participante autoriza a Prefeitura Municipal de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência Governamental (SEMEG), a tratar os dados fornecidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Secretaria Municipal de Eficiência Governamental – SEMEG
Prefeitura Municipal de Oriximiná – LOA 2027
